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De acordo com o site Valor Econômico, a resolução de disputas tributárias no sistema judiciário ou por meio de acordos administrativos, conhecidos como transações, no âmbito federal, será retomada ainda este ano. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indica que um dos primeiros tópicos a serem abordados será o conceito de insumo para créditos de PIS e COFINS.

A procuradora-geral, Anelize de Almeida, revela que a PGFN está trabalhando em conjunto com a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para analisar as questões relacionadas às transações de matéria contenciosa.

Neste sentido, a PGFN planeja disponibilizar o primeiro edital sobre transações para consulta pública em 6 de novembro. Após a consulta pública, que terá um prazo inicial de cinco dias, o edital final será publicado, oferecendo um período de 90 dias para as partes interessadas aderirem. Até o momento, não há uma estimativa precisa do valor a ser recuperado por meio dessas transações.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges.