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Após pedido de destaque do Ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento do RE 662.976 será reiniciado em sessão presencial pelo Supremo Tribunal Federal.

O Recurso Extraordinário em questão possui repercussão geral reconhecida, sendo cadastrado como 'Tema 619' para discussão acerca da possibilidade, ou não, de aproveitamento nas operações de exportação de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da empresa.

Antes do pedido de destaque, seis ministros haviam votado em sessão virtual para cancelar o tema, considerando que o debate seria, na realidade, acerca do aproveitamento de créditos decorrentes de bens de uso ou consumo utilizados pelo estabelecimento na cadeia de produção de mercadorias destinadas à exportação.

Não existe data marcada para a retomada do julgamento.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.