---

Segundo o canal de notícias Jota, a 3ª Turma do CARF negou o crédito de PIS/COFINS sobre o frete de produtos acabados. O resultado do julgamento se deu por seis votos a dois.

Para a Relatora, não se trata de serviço utilizado como insumo na produção de bens quando o produto está pronto. Além disso, a Relatora destacou que a jurisprudência dominante no STJ é de que esse tipo de frete não se caracteriza como operação de venda para ser enquadrado no inciso IX do artigo terceiro das leis 10.833/03 e 10.637/02.

Responsável pela notícia: Júlia Faria.