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Na última quinta-feira, dia 23/11/2023, o Presidente da República decidiu vetar integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.

Agora, a medida segue para o Congresso, que pode optar por manter ou derrubar a decisão presidencial. A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal implementado em 2011, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em outras palavras, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. No entanto, essa medida perde a validade no final deste ano.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges