---

Recentemente, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) emitiu uma ordem de habeas corpus assegurando que um empresário acusado de sonegação fiscal tenha acesso completo aos documentos da operação fiscal que investiga o crime tributário.

O homem buscava, na Justiça, acesso aos documentos que o acusam, alegando que o juízo responsável revogou injustificadamente decisões anteriores que suspendiam o prazo para resposta à acusação até que sua defesa recebesse cópias da Operação Placebo Paulista.

A ordem foi concedida para garantir à defesa acesso integral aos elementos de prova já documentados na operação. O colegiado acompanhou o entendimento por unanimidade.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges