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Conforme informações divulgadas pelo canal de notícias 'Migalhas', o Sescon-SP — Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo — impetrou um mandado de segurança coletivo com o objetivo de excluir o ISSQN da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O tema será julgado por meio da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 118) e aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Responsável: Núbia Damasceno.