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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de empresas brasileiras obtidos no exterior, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O caso, que envolve a Vale, pode representar um impacto de R$ 22 bilhões para a União e discute a validade da tributação sobre coligadas e controladas em países com tratados de bitributação com o Brasil.

O relator, ministro André Mendonça, defendeu que a matéria é infraconstitucional, mas, caso fosse vencido nesse ponto, votaria a favor da empresa. Já os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes divergiram, argumentando que a tributação seria válida, pois os lucros no exterior representam acréscimo patrimonial no Brasil. O placar estava favorável à União quando o julgamento foi interrompido. A decisão não tem repercussão geral, mas pode servir de precedente para outros casos semelhantes.

Responsável: Júlia Pires