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Segundo o portal Valor, o CARF decidiu favoravelmente ao contribuinte em uma disputa tributária envolvendo sua filial nas Ilhas Turcas e Caicos, reconhecendo a validade da estrutura de trading e afastando uma autuação fiscal de R$ 143 milhões.

A PGFN alegava que a filial não possuía propósito negocial e servia apenas para obter vantagens fiscais, como a dedução de variações cambiais vedada no Brasil.

No entanto, o CARF entendeu que a estrutura era legítima e compatível com as normas brasileiras e internacionais. A decisão reforça o entendimento de que a existência de uma filial em paraíso fiscal, por si só, não caracteriza fraude, desde que sejam respeitadas as regras tributárias aplicáveis. A PGFN recorreu da decisão.

Responsável pela matéria: Rafael Miranda Amazonas