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Subvenções para investimentos são benefícios concedidos pelo governo para estimular a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, geralmente por meio de negociações com entes federativos ou legislação específica, como incentivos fiscais para atrair empresas.

Segundo o artigo publicado pelo site Valor Econômico, o impacto tributário das subvenções de investimentos segue em debate entre a União e contribuintes, afetando o preço dos produtos. O tema ganhou força após decisões do STJ e mudanças legislativas, especialmente com a Lei nº 14.789/2023, oportunidade em que a União passou a tributar todas as subvenções pelo IRPJ e CSLL, oferecendo um crédito fiscal de 25%. O tema segue controverso, gerando litígios e podendo, inclusive, impactar os preços para os consumidores finais, apesar de decisões favoráveis aos contribuintes.

Na prática, a Receita Federal segue autuando empresas que abatem subvenções, alegando que o IRPJ e a CSLL incidem sobre descontos de ICMS. Já os contribuintes, defendem a exclusão dos créditos presumidos, conforme decisões do STJ.

Fonte: Valor Econômico

Responsável pela notícia: Júlia Faria.