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A ampliação dos benefícios fiscais informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), regulamentada pela Instrução Normativa nº 2.241 da Receita Federal, representa um avanço na transparência tributária. Segundo o artigo publicado no Valor Econômico, com a inclusão de 45 novos benefícios, o total passou para 88, evidenciando o impacto das renúncias fiscais na economia.

No entanto, essa medida também gera questionamentos sobre os desafios jurídicos e econômicos relacionados à política de incentivos fiscais, além de possíveis dificuldades para os contribuintes. A complexidade do sistema tributário brasileiro dificulta o cumprimento das obrigações e eleva os custos de conformidade, impactando especialmente pequenas empresas.

A exigência de declaração retroativa, com início em janeiro de 2024 e prazo final em março, levanta preocupações quanto à segurança jurídica e ao aumento da carga administrativa, sobretudo para pequenos e médios negócios. Com menor capacidade de adaptação, essas empresas podem enfrentar dificuldades no cumprimento das novas exigências.

Responsável: Júlia Faria.