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Na última semana, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento, com repercussão geral, de um recurso que discute a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras, conforme notícia veicula pelo site Valor Econômico.

Até o momento, entretanto, o mérito da questão ainda não está sendo analisado. O que se discute é o agravo em face da liminar que suspendeu a cobrança desses tributos sobre as referidas bases de cálculo.

O relator, Ministro Luiz Fux, já havia concedido a liminar anteriormente e, nesta ocasião, manteve seu entendimento, negando o recurso da Procuradoria.

Responsável pela notícia: Júlia Faria.