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O TJ-SP manteve a absolvição de empresários acusados de sonegação fiscal após o Ministério Público recorrer de uma sentença que considerou improcedente a denúncia. A acusação envolvia a utilização de um método de cálculo inadequado para a apuração do imposto devido na venda de veículos, resultando na redução do valor do tributo, conforme notícia veiculada pelo site Migalhas.

Em sua defesa, os empresários argumentaram que o cálculo foi realizado com base em orientações de um contador especializado, sem a intenção de fraudar o fisco. O relator, desembargador Amaro Thomé, concluiu que não havia provas suficientes de dolo e que a redução do imposto não configurava fraude intencional. A sentença de absolvição foi mantida.

Responsável pela matéria: Rafael Miranda Amazonas