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De acordo com informações divulgadas pelo canal de notícias “Consultor Jurídico”, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a suspensão dos processos que tratam da sub-rogação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural), até que o resultado do julgamento de 2022, que considerou a cobrança constitucional, seja proclamado.

Em 2022, o STF validou a cobrança do Funrural por 6 votos a 5, mas o resultado não foi proclamado devido a uma dúvida sobre o voto do ministro Marco Aurélio, aposentado em 2021, que validou a contribuição, mas não se posicionou sobre a responsabilidade pelo pagamento. Argumentou-se que a suspensão era necessária para garantir segurança jurídica e economia processual, visto que há incertezas no cenário jurídico e decisões divergentes. A Advocacia-Geral da União estimou que uma eventual inconstitucionalidade da sub-rogação poderia impactar em R$ 20,9 bilhões em cinco anos

Responsável: Rafael Miranda Amazonas