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Em plenário físico, o STF discutirá a cobrança do DIFAL/ICMS em operações destinadas a consumidores finais não contribuintes.

Após destaque do ministro Nunes Marques, o tema foi incluído na pauta do plenário físico e será reiniciado. Vale lembrar que o relator, ministro Alexandre de Moraes, já se manifestou no sentido de que a cobrança do tributo é válida a partir de 4 de abril de 2022 para operações interestaduais de bens e serviços destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto.

Os ministros deverão decidir se o imposto pode ser exigido desde 2022 ou apenas a partir de 1º de janeiro de 2023, considerando que a Lei Complementar 190/22, que regulamentou a questão, foi publicada em 5 de janeiro de 2022.

O tema teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo plenário do STF (Tema 1.266).

Responsável pela notícia: Júlia Faria.