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O STF incluiu na pauta da próxima quinta-feira (27) o julgamento que pode afetar a validade das ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes na chamada "tese do século". A decisão pode representar a última chance para reverter um entendimento já consolidado pelo próprio STF e pelo STJ.

A Corte analisará a constitucionalidade do trecho "cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal", presente no artigo 535, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Os efeitos podem ser modulados para atingir apenas ações rescisórias futuras.

A PGFN ajuizou cerca de 1.100 processos contra empresas, buscando reverter decisões favoráveis aos contribuintes obtidas entre 2017, quando o STF decidiu excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins, e 2021, quando modulou os efeitos da decisão. No ano passado, tanto o STF quanto o STJ validaram essas rescisórias.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.