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O Ministério da Fazenda vai intensificar sua atuação no Judiciário para destravar julgamentos de processos bilionários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), atualmente suspensos por decisões judiciais, conforme notícia veiculada pelo site Valor Econômico.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fará um acompanhamento especial desses casos, utilizando audiências e memoriais específicos para viabilizar os julgamentos no Carf. Segundo a Fazenda, mesmo em caso de derrota, é mais vantajoso concluir os processos do que mantê-los travados.

Apesar do aumento no número de julgamentos, o Carf arrecadou apenas R$ 307,8 milhões em 2024, frente à previsão de R$ 55 bilhões. A Receita já reduziu a estimativa de arrecadação para 2025. Especialistas apontam que o Judiciário age para corrigir falhas no processo administrativo, mas alertam que a judicialização excessiva compromete o funcionamento do Carf e reflete a complexidade do sistema tributário brasileiro.

Responsável pela matéria: Rafael Miranda Amazonas