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Segundo o portal “Migalhas”, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma herdeira não deve arcar isoladamente com o IPTU de imóvel que ocupou com exclusividade, quando já houver indenizado a outra herdeira pelo uso exclusivo do bem. Para o colegiado, a cobrança do imposto nesses moldes configuraria uma dupla compensação e enriquecimento sem causa.

O caso envolveu duas irmãs que partilharam o imóvel deixado pela mãe falecida. Embora o juízo de origem tenha atribuído o pagamento do IPTU apenas à herdeira ocupante, o STJ reformou a decisão. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, ressaltou que o IPTU, por ser uma obrigação propter rem, deve ser suportado pelo espólio até a conclusão da partilha. Ele também lembrou que o herdeiro que usa o bem sozinho pode ser obrigado a indenizar os demais, o que de fato já havia ocorrido no caso analisado.

Como a indenização pelo uso exclusivo já havia sido fixada e não foi impugnada, o STJ concluiu que impor novo desconto sobre o quinhão da herdeira a título de IPTU seria excessivo. Segundo o relator, isso resultaria em “dupla indenização pelo mesmo fato” e beneficiaria injustamente a outra herdeira, que já havia sido compensada.

Responsável: Júlia Pires Antonieto