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de supostas interposições fraudulentas em operações de importação realizadas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, conforme notícia veiculada pelo site Conjur. A decisão se baseou na ausência de provas concretas que confirmassem a intenção de ocultar o real comprador ou de fraudar o Fisco, entendendo que os indícios apresentados, como margens de lucro e estrutura societária, não eram suficientes para caracterizar infração.

O órgão reconheceu a legitimidade dos documentos apresentados pelas autuadas e destacou que práticas como o compartilhamento de funcionários e o rateio de despesas administrativas são compatíveis com a atuação de grupos econômicos. Com isso, entendeu que a estrutura empresarial, por si só, não configura simulação nem fraude tributária.

Responsável: Vitória Moreira