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Conforme noticiado pelo portal “Valor Econômico”, foi instalado na última sexta-feira (2/8) o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pela administração do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS. A instalação ocorreu sem representantes dos municípios, em razão de impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a forma de escolha dos representantes locais.

Mesmo diante da controvérsia, o Comitê deu início aos trabalhos, com a eleição do secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio Mendes de Oliveira, como presidente do Conselho Superior. Os primeiros atos serão a formalização jurídica do órgão e a abertura de conta bancária para viabilizar o recebimento de recursos da União, essenciais para o desenvolvimento dos sistemas de arrecadação.

A CNM manifestou repúdio à instalação, apontando violação ao pacto federativo, enquanto a FNP reconheceu a urgência operacional, mas defende a preservação da representatividade municipal.

Responsável: Júlia Pires