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A Terceira Turma do STJ decidiu que, em uma execução, não é necessário tentar citar o devedor por oficial de justiça para que seja autorizado o arresto eletrônico de valores (via BacenJud). Basta que já tenha havido tentativas de citação por correio, ainda que sem sucesso.

Segundo o relator, ministro Moura Ribeiro, a citação na execução pode ser feita por via postal ou eletrônica, não sendo obrigatória a intervenção do oficial de justiça. Além disso, esse servidor não tem como promover arresto online, o que torna desnecessário condicionar a medida à sua atuação. Na prática, a decisão facilita o bloqueio de valores de devedores que não podem ser localizados.

Responsável: Júlia Pires