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Conforme o portal Valor Econômico, o STJ julgará em recurso repetitivo a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS/Cofins, com suspensão nacional dos processos sobre o tema. A discussão busca aplicar ao Difal o mesmo entendimento da "tese do século" do STF, que afastou a incidência das contribuições sobre o ICMS por este não se caracterizar como receita da empresa.

A expectativa é favorável aos contribuintes, dado o posicionamento prévio do próprio STJ e da PGFN pela exclusão. O principal ponto de atenção, contudo, é a possibilidade de "modulação dos efeitos", que pode limitar a recuperação de valores pagos no passado pelos contribuintes que ainda não ingressaram com ação judicial.

Responsável: Thiago Matos.