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De acordo com o portal Conjur, a Primeira Seção do STJ analisará uma proposta para revisar seu entendimento sobre o prazo de prescrição dos juros do antigo empréstimo compulsório da Eletrobras. A revisão foi solicitada pela própria companhia, que busca reverter uma tese fixada em 2009 referente aos créditos que foram convertidos em ações, com correção monetária considerada insuficiente.

A Eletrobras alega que um erro no julgamento de 2009 fixou um marco prescricional equivocado para os juros. Segundo a empresa, essa definição permite a cobrança de valores retroativos por prazos muito superiores a cinco anos, gerando um passivo bilionário. A análise da proposta foi iniciada, mas encontra-se suspensa por um pedido de vista.

Responsável: Thiago Matos