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O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma proposta de criação de um tribunal virtual misto para julgar demandas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos instituídos pela reforma tributária. A ideia é instituir uma jurisdição nacional, composta de forma paritária por magistrados da Justiça Federal e das Justiça estaduais, com funcionamento exclusivamente digital das audiências e dos julgamentos. Segundo o portal ConJur, a medida ainda será apresentada ao Congresso Nacional.

A proposta surgiu de um grupo de trabalho presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, e incorpora sugestões da Advocacia-Geral da União. O projeto prevê uma instância inicial com juízes de todos os estados e do DF, e uma instância revisora formada por desembargadores de Tribunais de Justiça e TRFs, além de regras de prevenção para evitar decisões divergentes em uma mesma operação. A iniciativa busca uniformizar o julgamento das novas contribuições, cujas diferenças residem basicamente nas alíquotas e na destinação da arrecadação.

Responsável: André Avelar