---

Conforme divulgado pelo portal de notícias "Conjur", os repasses do Imposto Territorial Rural (ITR) aos municípios mais do que dobraram nos últimos anos, passando de R$ 1,2 bilhão em 2020 para R$ 2,5 bilhões em 2024, graças aos convênios firmados com a Receita Federal, que permitem às prefeituras conveniadas ficarem com 100% da arrecadação do tributo. Essa nova fonte de receita é especialmente importante para municípios com baixa arrecadação de outros impostos, como ISS e IPTU.

Com esses convênios, municípios com forte presença do agronegócio intensificaram a fiscalização e a revisão das declarações do ITR, o que explica o aumento na arrecadação. Além disso, os municípios têm o dever de fornecer anualmente os valores de terra nua (VTN) ao Sistema de Preços de Terra (Sipt), que compõe a pauta fiscal do ITR e é alimentado também por órgãos como Emater e Incra.

Apesar disso, o valor da pauta fiscal do ITR é apenas uma referência para a declaração, cabendo ao contribuinte declarar o VTN com base no preço de mercado do imóvel rural. Contudo, muitos contribuintes acabam utilizando a pauta como valor obrigatório, pois declarar um valor inferior ao registrado no Sipt pode resultar na inclusão automática na malha fiscal, mesmo que o valor declarado não reflita a realidade do imóvel.

Para evitar questionamentos fiscais, recomenda-se que o proprietário obtenha laudo técnico individualizado de avaliação de mercado do imóvel, preferencialmente de acordo com as normas da ABNT.

Responsável: Luiza Figueiredo