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Conforme publicado no portal “Consultor Jurídico”, a ministra do STJ, Maria Thereza Moura, sugeriu, no julgamento do Tema 1.371 dos recursos especiais, que os tribunais de Justiça estaduais tenham a palavra final sobre o cálculo do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações.

Essa medida proporcionaria mais autonomia aos Estados e reduziria a interferência do STJ em questões locais, mas poderia gerar conflitos de entendimentos entre tribunais e comprometer a uniformidade das decisões sobre o imposto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze.

Responsável: Lucas Siqueira