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O CARF anulou autuação que acusava uma grande empresa do setor de cosméticos de realizar planejamento tributário abusivo para reduzir a base de cálculo do PIS e da Cofins em operações intragrupo, conforme notícia veiculada pelo site Valor Econômico. A fiscalização alegava manipulação artificial de preços, mas a maioria dos conselheiros entendeu que, na ausência de prova de fraude, dolo ou simulação, o planejamento tributário é lícito, ainda que resulte em economia fiscal.

O julgamento destacou a distinção entre elisão e evasão fiscal e reforçou entendimento já consolidado pelo STF no sentido de que é legítima a adoção de estruturas empresariais para reduzir a carga tributária, desde que os atos sejam reais e válidos. A notícia foi publicada pelo portal “Valor Econômico”.

Responsável: Lucas Siqueira