---

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a multa isolada aplicada por descumprimento de obrigações acessórias. O caso discute se esse tipo de penalidade tem caráter confiscatório. A notícia foi publicada pelo canal “Migalhas”.

Até agora, o placar está 4 a 2: o ministro Barroso defende limite de 20%, enquanto Toffoli e Zanin aceitam até 60% ou 100% em casos agravados. A discussão começou em 2022 e foi retomada no plenário virtual, com previsão de análise até o dia 10 de novembro de 2025.

Responsável: Guilherme Castro.