Informativo 496, ano de 2025
CONGRESSO NACIONAL APROVA PROJETO QUE REINSTITUI IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Em contrapartida, reestabeleceu a incidência de imposto de renda para pessoas físicas que auferirem valores superiores a R$ 50 mil por mês e R$ 600 mil por ano a título de lucros e dividendos.
Agora, o projeto de lei foi encaminhado para sanção presidencial. Assim, os contribuintes que se enquadram nas hipóteses do projeto devem ficar atentos às modificações, especialmente para atender às novas regras, que devem vigorar a partir de 2026.
Responsável: André Avelar