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Conforme divulgado pelo portal “Consultor Jurídico”, o novo Processo de Importação (NPI) moderniza o sistema aduaneiro brasileiro ao substituir o modelo tradicional do Siscomex por fluxos digitalizados e integrados ao Portal Único, tendo a Declaração Única de Importação (Duimp) como elemento central para unificar informações e procedimentos administrativos, fiscais, logísticos e de controle.

Com módulos como o Catálogo de Produtos, LCPO e CCT, o NPI reduz burocracias, permite licenças abrangentes, paraleliza análises de órgãos anuentes e possibilita o desembaraço antes da chegada da carga.

A integração com o fisco estadual viabiliza a certificação automática do ICMS, eliminando comprovações manuais e tornando o processo mais ágil. Em fase de transição e ainda opcional em muitos casos, o novo sistema exige adaptação dos importadores, que podem ganhar eficiência, reduzir custos e melhorar a previsibilidade ao aderirem antecipadamente ao novo modelo.

Responsável: Lucas Siqueira