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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu favoravelmente a uma montadora, desobrigando-a de dividir cerca de R$ 2,3 bilhões em créditos tributários com suas concessionárias, conforme notícia veiculada pelo site Valor Econômico.

O debate central gira em torno do direito ao crédito: a associação argumentou que as concessionárias deveriam ser ressarcidas, pois adquiriram os veículos com os tributos embutidos no preço de compra.

O montante é fruto da chamada "tese do século", na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins; ou seja, de que o imposto estadual apenas "passa" pelo caixa da empresa para ser entregue ao governo, não podendo ser considerado faturamento real. Por isso, as empresas ganharam o direito de reaver o que pagaram a mais nos últimos anos, gerando um dos maiores impactos financeiros da história do sistema tributário brasileiro. A vitória judicial garante, no momento, que a fabricante retenha integralmente os valores recuperados, apesar das reivindicações da rede de distribuição.

Responsável: Arthur Santos