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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui regime especial de tributação para datacenters, com previsão de renúncia fiscal estimada em R$ 7 bilhões e objetivo de estimular investimentos em infraestrutura digital no país, conforme notícia veiculada pelo site Valor Econômico. A proposta segue agora para apreciação do Senado e prevê a concessão de incentivos tributários a empresas que implementarem projetos de instalação ou ampliação de centros de processamento de dados no Brasil, incluindo a suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição e importação de bens destinados ao ativo imobilizado. O texto foi apresentado como medida estratégica para atrair investimentos em um cenário de crescente demanda global por capacidade computacional e armazenamento de dados.  

O regime estabelece benefícios como isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, condicionando o acesso aos incentivos ao cumprimento de requisitos específicos. Entre as contrapartidas exigidas estão a instalação de capacidade voltada ao mercado interno, utilização integral de energia proveniente de fontes renováveis, cumprimento de metas de eficiência hídrica e energética, realização de investimentos mínimos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e destinação parcial dos projetos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O modelo busca alinhar a política fiscal à promoção da soberania digital, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da cadeia produtiva nacional.

Responsável: Gustavo Carneiro