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Conforme notícia divulgada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu um grupo estratégico para mapear e preparar defesas contra futuras disputas judiciais decorrentes da Reforma Tributária.

A iniciativa, denominada "incubadora de teses", funciona por meio de ciclos de estudos que analisam questionamentos em publicações acadêmicas e eventos setoriais, visando padronizar a fundamentação da Fazenda Pública antes mesmo do ajuizamento das ações.

Até o momento, cinco temas críticos já foram identificados, incluindo a constitucionalidade da vinculação do crédito ao efetivo pagamento do imposto na etapa anterior e a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS durante o período de transição.

Responsável: Arthur Santos