---

O STF reiniciará a análise sobre a aplicação da imunidade do ITBI na transferência de imóveis para o capital social de empresas, conforme notícia veiculada no portal Valor Econômico. O foco da discussão é definir se o alcance da imunidade do ITBI abrange todas as empresas ou apenas as que não têm como atividade principal a imobiliária.

A decisão é aguardada com expectativa, pois impactará diretamente o custo de operações de planejamento sucessório e estruturação de holdings patrimoniais.

Responsável: Arthur Santos