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Decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos afastou a base legal utilizada para justificar o chamado "tarifaço" implementado durante o governo de Donald Trump, abrindo caminho para que empresas brasileiras busquem a restituição de valores pagos a título dessas tarifas.

O Valor Econômico noticiou que a medida impacta diretamente companhias que exportaram para os Estados Unidos e foram oneradas pelas tarifas adicionais. Com a invalidação do fundamento legal, consolida-se a possibilidade de revisão dos valores recolhidos, seja por via administrativa ou judicial, criando uma oportunidade relevante para recuperação de créditos por parte das empresas.

Responsável: Beatriz Paiva Romano