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Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 511/2025 da Receita Federal, pela qual foi instituído o piloto do Programa Receita Sintonia, voltado a incentivar a conformidade tributária e aduaneira. A proposta é classificar os contribuintes conforme o grau de regularidade no cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, além de considerar aspectos ligados à segurança da cadeia de suprimentos.

Na prática, a Receita Federal passará a apurar mensalmente uma nota de conformidade com base em critérios objetivos, considerando informações cadastrais, regularidade em declarações e escriturações e pagamento de tributos. A nota final definirá a classificação do contribuinte, que poderá receber benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição e em outros serviços administrados pela Receita. O início do piloto foi fixado para 24/2/2025, e a disponibilização das informações ocorrerá gradativamente aos contribuintes.

Responsável: Nicole Dib