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O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a liminar que afastava a cobrança do imposto de exportação de petróleo instituído pela Medida Provisória nº 1.340/2026, permitindo a retomada da exigência sob o fundamento de risco à ordem econômica diante de cenário internacional excepcional, conforme notícia veiculada pelo site ConJur.  

A decisão também destacou que o imposto de exportação não se submete à anterioridade anual ou nonagesimal em contextos urgentes, ressaltando a necessidade de medidas imediatas frente à volatilidade do mercado global de petróleo.

Responsável: Gustavo Carneiro