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A reforma tributária surge como uma oportunidade única para o estabelecimento de diretrizes nacionais que orientem os regimes de transação tributária em todas as esferas da federação. Nos últimos anos, o instituto consolidou-se como um mecanismo fundamental para a resolução de conflitos fiscais, permitindo a regularização de passivos de forma mais eficiente.

Portanto, essa nova fase legislativa é o momento ideal para buscar um alinhamento normativo que evite disparidades entre União, Estados e Municípios na aplicação desse instrumento, conforme notícia veiculada pelo site Valor Econômico. Este alinhamento pode conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes, com a integração das regras de transação e a modernização do sistema fiscal, promovendo, em última análise, um ambiente de negócios mais equilibrado e pautado pela cooperação mútua.

Responsável: Arthur Santos