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O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.325, validou o uso da ferramenta “Teimosinha” nas execuções fiscais, permitindo o bloqueio automático e reiterado de valores via Sisbajud, conforme notícia veiculada pelo site Valor Econômico. Segundo o relator, a medida busca conferir efetividade à execução, cabendo ao devedor demonstrar a existência de meio menos gravoso e igualmente eficaz para a garantia do débito.

Responsável: Gustavo Carneiro