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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a regra que impedia empresas de aproveitarem créditos de PIS e COFINS na compra de resíduos e materiais recicláveis, conforme notícia veiculada pelo site Migalhas. Com isso, a Corte reconheceu que essa vedação contrariava a lógica da não cumulatividade, pois aumentava artificialmente a carga tributária de empresas que utilizavam insumos recicláveis em sua produção.

Dessa forma, a decisão tende a tornar o uso de materiais recicláveis mais vantajoso e competitivo em relação às matérias-primas virgens, beneficiando setores como plástico, papel, vidro e metalurgia. No entanto, o STF modulou os efeitos da decisão: empresas que não ajuizaram ação até 15/06/2021 só poderão aproveitar os créditos daqui para frente, enquanto aquelas que já tinham ação até essa data poderão recuperar valores anteriores.

Responsável: Rúbia Lacerda