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Cidadãos americanos e portadores de green card que residem no Brasil permanecem sujeitos à tributação nos Estados Unidos sobre sua renda mundial, independentemente do local onde vivem ou obtêm seus rendimentos. Como não existe tratado para evitar a dupla tributação entre os dois países, esses contribuintes podem ser obrigados a recolher tributos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos sobre a mesma renda, além de cumprir diversas obrigações declaratórias perante o fisco americano.

A legislação dos Estados Unidos prevê mecanismos destinados a mitigar os efeitos da bitributação, como o Foreign Tax Credit (FTC), que permite utilizar os impostos pagos no Brasil para abater o imposto devido ao fisco americano, e o Foreign Earned Income Exclusion (FEIE), que possibilita excluir parte da renda do trabalho obtida no exterior da tributação nos EUA, desde que atendidos os requisitos legais, conforme noticia veiculada pelo site Conjur. A utilização adequada desses instrumentos, aliada a um planejamento tributário especializado, é essencial para reduzir os impactos da bitributação, evitar penalidades e garantir a regularidade fiscal em ambas as jurisdições.

Responsável: Gustavo Carneiro