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A Receita Federal prorrogou a obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para 1º de janeiro de 2027, conforme notícia veiculada pelo site Migalhas. A mudança foi motivada pela complexidade da transição do modelo, principalmente no âmbito digital, evitando, dessa forma, apagões operacionais.

O CNPJ Técnico é um registro destinado a identificar autônomos no sistema da reforma tributária, sem alterar sua condição de pessoa física ou exigir a constituição de uma empresa. Com a obrigatoriedade adiada para 2027, os profissionais terão mais tempo para se adaptar às novas exigências fiscais e planejar a forma mais vantajosa de exercer a atividade.

Responsável: Rubia Lacerda