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O Ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute a substituição da Selic pelo IPCA na correção de depósitos judiciais e administrativos envolvendo a União, conforme notícia veiculada pelo site ConJur. Com isso, o julgamento será reiniciado no Plenário físico, ainda sem data definida. Zanin votou pela validade do IPCA, enquanto o Ministro Gilmar Mendes divergiu.

Segundo Zanin, o depósito não constitui investimento e a Selic remuneraria o capital, e não apenas corrigiria seu valor, inexistindo direito adquirido ao regime anterior. Gilmar Mendes, por outro lado, entende que a aplicação de índice inferior ao utilizado pela União para atualizar seus créditos tributários viola a isonomia, especialmente porque o contribuinte permanece privado dos recursos durante a discussão.

Responsável: Gustavo Valle