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A Receita Federal editou, em novembro de 2025, a norma conhecida como DeCripto, que moderniza a forma como são informadas ao Fisco as operações com ativos virtuais, como as criptomoedas, conforme notícia veiculada pelo site Migalhas. A medida faz parte da adesão do Brasil a um padrão internacional criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para a troca automática de informações fiscais sobre criptoativos entre países.

A nova regra não cria tributos nem altera a forma de cobrança; o que muda é a capacidade de fiscalização, que passa a se apoiar no cruzamento de informações vindas do Brasil e do exterior.

Responsável: Gustavo Tanure Paiva