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A Justiça Federal de Brasília suspendeu, em decisão liminar, a cobrança do imposto de exportação de 12% sobre óleo bruto de petróleo, atendendo a um pedido da associação do setor, conforme notícia veiculada pelo site Conjur. A tributação havia sido criada por medida provisória para compensar a redução de impostos sobre o diesel, mas perdeu a validade em julho por não ter sido aprovada pelo Congresso.

O Governo Federal tentou manter a cobrança por meio de um ato administrativo do Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), mas o juiz considerou a medida uma tentativa de driblar o processo legislativo.

Responsável: Caio Simões