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A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Técnico Conjunto nº 4/2026, aprovando a documentação técnica que vai orientar o funcionamento da plataforma pública do split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento. As regras valem tanto para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quanto para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O ato aprovou dois manuais: um sobre a habilitação dos participantes na plataforma e outro sobre o funcionamento das redes envolvidas, ambos já em vigor desde a publicação e disponíveis nos sites oficiais da Receita e do Comitê Gestor.

Responsável: Caio Simões