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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar se os valores recebidos como gorjeta devem ser incluídos na base de cálculo do Simples Nacional, conforme notícia veiculada pelo site ConJur. O Colegiado determinou ainda a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país até que o STJ firme um entendimento definitivo sobre o tema, visando à celeridade e à uniformização.

Embora o STJ já considere que a gorjeta tem natureza salarial e pertence ao empregado, a falta de uma decisão vinculante ainda gera insegurança e muitos recursos. O objetivo atual é consolidar essa interpretação.

Responsável: Carolina Costa