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O Ministério da Fazenda divulgou as alíquotas específicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para operações com combustíveis, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2027, no contexto da Reforma Tributária. A regulamentação também autorizou o ministro da Fazenda a divulgar essas alíquotas e seus reajustes anuais, dentro dos critérios e limites previstos em lei, além de ajustar regras para biocombustíveis.

Ao mesmo tempo, medidas emergenciais reduziram temporariamente a zero, entre 10 de outubro e 9 de novembro de 2026, as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol hidratado. Também ampliaram a subvenção aos produtores de etanol. Os importadores de óleo diesel A para uso rodoviário receberam adicional de R$ 1,40 por litro, por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. As medidas combinam a preparação para o novo sistema tributário com ações temporárias para o mercado de combustíveis.

Responsável: Gustavo Valle

Fontes: https://checkpoint.thomsonreuters.com.br/maf/app/externalLink/document?docguid=I84686f80c6f511f1ace59f6c5dbbda91&startChunk=1&endChunk=1