Informativo 542-extraordinario, ano de 2026
MEDIDA PROVISÓRIA DEFINE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO PARA 2027
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo.
Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o tributo foi criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A medida define as alíquotas que incidirão, a partir de 2 de fevereiro de 2027, sobre diversos produtos, incluindo veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, aeronaves e embarcações.
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Refrigerantes
e bebidas açucaradas
2,6% |
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Cachaça e rum
aguardente de cana
20% |
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Whisky, vodka
e demais destilados
24% |
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| Produto |
Observação |
Alíquota |
| Cigarros |
+ R$ 3,50 por maço
de 20 |
66,7% |
| Charutos e outros |
Demais fumígenos |
37,5% |
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| Produto |
Descrição |
Alíquota |
| Aeronaves |
— |
6,8% |
| Barcos a motor |
Lanchas e iates |
12% |
| Embarcações |
Recreio ou esporte |
7,8% |
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VEÍCULOS: A ALÍQUOTA DEPENDE DO COMBUSTÍVEL
Para carros, não existe uma alíquota única. O percentual muda conforme o tipo de combustível, o consumo de energia, a potência e o nível de emissão de poluentes. Na prática: quanto mais limpo e eficiente o veículo, menor o imposto. |
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🔌
Carro elétrico
exemplo
5,2% |
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🚛
Caminhões
peso bruto a partir de 3.500 kg
Não paga |
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OUTRAS REGRAS PREVISTAS |
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Alguns produtos ficam com alíquota zero ou fora da cobrança. |
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Regras próprias para pequenos produtores de bebidas alcoólicas. |
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Cálculo do imposto com apoio da Receita Federal (apuração assistida). |
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| ⚠ |
O QUE ISSO MUDA NA PRÁTICA |
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Esses produtos tendem a ficar mais caros a partir de 2 de fevereiro de 2027. |
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Empresas do setor precisam revisar preços e contratos antes dessa data. |
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A Medida Provisória ainda passa pelo Congresso e pode sofrer alterações. |
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