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Informativo  544, ano de 2026

STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE DESCONTOS E BONIFICAÇÕES EM JULGAMENTO COM PARTICIPAÇÃO DA FEDERAMINAS


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.412, decidiu, por unanimidade, em 11 de novembro de 2026, que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a varejistas, quando vinculados às operações de compra e venda, não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos pelo adquirente.

O julgamento uniformizou o entendimento anteriormente divergente entre as Turmas de Direito Público do Tribunal, reconhecendo que essas vantagens comerciais representam reduções do custo de aquisição das mercadorias, ainda que condicionadas a contrapartidas inerentes à formação do preço. A tese ressalva, contudo, as bonificações em dinheiro que representem ingresso patrimonial novo, positivo e definitivo.

O julgamento contou com a presença e participação do Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, sócio do Almeida Melo Sociedade de Advogados, na qualidade de advogado da FEDERAMINAS, que integrou o processo como amicus curiae.

Responsável: Gustavo Carneiro

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