Informativo 544, ano de 2026
STJ PROPÕE AFASTAR PIS E COFINS IMPORTAÇÃO SOBRE MERCADORIAS PROVENIENTES DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando a possibilidade de afastar a cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação sobre mercadorias importadas de países integrantes do GATT, destinadas ao consumo interno ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme notícia veiculada pelo site Conjur.
O Ministro Marco Aurélio Bellizze apresentou voto favorável aos contribuintes, entendendo que produtos importados devem receber o mesmo tratamento tributário concedido aos produtos nacionais, inclusive quanto aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, conforme previsto no GATT e no artigo 98 do Código Tributário Nacional (CTN).
O julgamento ainda não foi concluído, pois foi suspenso após pedido de vista do Ministro Herman Benjamin. Caso o entendimento seja confirmado, poderá representar uma importante redução da carga tributária para as empresas que importam mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus.
Responsável: Raphaella Braga